O Superior Tribunal de Justiça incluiu em pauta o julgamento do Tema Repetitivo 1174, que trata da tributação dos valores descontados em folha de pagamento para custeio da coparticipação de benefícios de alimentação, transporte e saúde.
O REsp nº 2027413/PR e o REsp nº 2027411/PR, patrocinados pela Rodriguez & Sousa, foram selecionados para afetação e julgamento da controvérsia repetitiva.
O Julgamento está agendado para dia 14/08/2024, às 14 horas.